Joel Leonardo acaba de franquear as portas do Palácio Presidencial e de lá sai com a incumbência de em 48 horas apresentar uma carta de demissão do cargo de Presidente do Tribunal Supremo e de venerando juiz da corte. Ou seja, a obrigatoriedade de se afastar completamente da magistratura.
Além disso, fica obrigatoriamente à disposição da investigação e, por isso, terá de arcar com as consequências se ficarem provadas todas as denúncias de envolvimento em escândalos de peculato, extorsão e corrupção. Todos têm uma moldura penal de prisão maior.
Se condenado será o primeiro juiz de uma câmara alta: Tribunal Supremo, a engrossar as fedorentas masmorras do regime, onde para lá enviou muitos inocentes.
Finalmente, ao que parece, o Presidente da República, general João Lourenço, prestou (alguma) atenção às denúncias – muitas também apresentadas aqui no Folha 8 – contra o juiz presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, acusado de estar implicado em vários crimes. Ao contrário do que muitas vezes negou aos angolanos, continuamos a manter a presunção de inocência até trânsito em julgado.
De facto existe na sociedade angolana imensa preocupação com as inúmeras e constantes denúncias anónimas (algumas até conhecidas), relacionadas com a pessoa do Dr. Joel Leonardo.
Nas vestes de venerando juiz conselheiro presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo tem (ou tinha) a ingente responsabilidade de pautar a sua conduta com base em elevadíssimos princípios éticos, deontológicos e estatutários, que advém da função de juiz (moralidade pública, irrepreensibilidade, ética, probidade, dever de reserva) e que, por sua vez têm raízes e respaldo constitucionais.
De facto, para quem defende os direitos humanos, transparência, ética, integridade e responsabilidade nos actos de gestão pública, está profundamente preocupado com o putrefacto estado da judicatura em Angola, pois sem um poder judicial imaculado, forte, verdadeiramente actuante e comprometido com esses valores citados, todo o esforço de moralização pública e combate ferrenho à corrupção caem por terra.
Recorde-se que o grupo parlamentar da UNITA, principal partido da oposição que o MPLA (ainda) permite em Angola, exigiu no passado dia 7 a demissão do presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, alvo nos últimos tempos de várias denúncias de suposta má gestão e corrupção.
Aposição foi expressa pelo líder do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiaka, numa conferência de imprensa em que abordou a crise de confiança social nas instituições da justiça, órgãos de segurança e alguns departamentos ministeriais.
“Não se pode compreender, aceitar, que todos os meses saiam notícias envolvendo o presidente do Tribunal Supremo”, disse o líder parlamentar da UNITA.
Segundo o deputado, compete à Procuradoria-Geral da República (sucursal, tal como o Tribunal Supremo, do MPLA) apurar as denúncias tornadas públicas.
“É o que estamos a exigir. Infelizmente, há provas que são públicas de alegado favorecimento de familiares directos do senhor presidente do Tribunal Supremo”, disse Liberty Chiaka, frisando que não se pode “colocar o nome de pessoas acima dos interesses nacionais”.
O responsável disse ainda que “não faz bem à República de Angola, não faz bem ao poder judicial, que o presidente do Tribunal Supremo, que também é o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) ter o seu nome permanentemente ligado a escândalos de corrupção”.
“Afasta investimentos, coloca em causa a credibilidade, ela por si só já maculada, não faz bem a nós. Em defesa do bom nome do próprio presidente do Tribunal Supremo colocava o lugar à disposição”, salientou.
De acordo com o líder do grupo parlamentar da UNITA, “esses casos não são de hoje nem de ontem”, lembrando que há um discurso público e oficial de combate à corrupção.
“E não se pode fazer combate à corrupção sem um poder judicial independente, sem que os seus agentes tenham autoridade moral, não se pode fazer. Quando a autoridade moral, ética, dos agentes públicos, particularmente dos operadores de justiça fica em causa, todo o sistema de justiça fica em causa, e todo o discurso público, oficial, a propaganda, ficam em causa”, observou.
“Estamos aqui para reafirmar a nossa posição: exigir demissão do senhor presidente do Tribunal Supremo. Angola não pode mais continuar nessa condição. O que se espera dos operadores de justiça é concentração, administrar a justiça, gerir os conflitos, não é gerir a imagem, apagar fogo, que envolve os próprios operadores de justiça, assim não há combate à corrupção e não se pode fazer justiça”, defendeu.
